Por Que a Passagem Aérea Pode Ficar Mais Cara: o Que Muda com a Reforma Tributária

Balcão de check-in da Gol no Aeroporto de Brasília

Se a passagem aérea já parece cara no Brasil, as projeções para os próximos anos indicam que o cenário pode piorar. A reforma tributária brasileira, que reorganiza todo o sistema de impostos sobre consumo, está no centro de um debate acalorado entre governo e companhias aéreas sobre quanto — e como — o preço do bilhete vai mudar.

Imagem: Balcão de check-in de companhia aérea em aeroporto brasileiro. Foto de Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil, via Wikimedia Commons (CC BY 3.0 BR).

Quanto peso os impostos já têm no preço da passagem

Segundo dados da ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), a carga tributária atual sobre uma passagem aérea gira em torno de 8,3% do preço base, cobrada principalmente via PIS e Cofins. Com a reforma tributária, essa carga pode saltar para algo próximo de 27% do preço base — mais que o triplo do patamar atual, segundo as estimativas do setor.

O que muda com a reforma tributária

O novo sistema tributário substitui PIS e Cofins pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de âmbito federal, com previsão de início em 2027, junto com o chamado Imposto Seletivo. Já o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que reúne a parte estadual e municipal da reforma, tem implementação gradual entre 2029 e 2033, quando o novo sistema tributário entra em vigor por completo, substituindo também o ICMS cobrado hoje pelos estados.

Quanto a passagem pode subir, segundo as projeções do setor

A ALTA (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo) projeta, em um cenário com alíquota de 26,5% sobre a passagem, um aumento de 16,1% no preço dos voos domésticos e de 13,25% em voos internacionais de ida e volta. Já a ABEAR estima um impacto ainda maior nos voos domésticos: alta de 17,3% no preço final das passagens.

O impacto na demanda, segundo as associações do setor

Caso as projeções mais altas se confirmem, a ALTA estima uma queda de 21,1% na demanda por voos domésticos — o equivalente a cerca de 20 milhões de viagens a menos por ano — e uma retração de 17,8% na demanda internacional, por volta de 5 milhões de viagens a menos. A preocupação do setor é tamanha que o CEO da LATAM já classificou publicamente os efeitos da reforma sobre a aviação como uma “bomba atômica”, segundo reportagem do Correio Braziliense.

Propostas de mitigação em discussão

Para tentar amenizar o impacto, o governo avalia algumas saídas: tratamento recíproco para voos internacionais (cobrando conforme o que outros países cobram de voos brasileiros), possibilidade de alíquota zero do Imposto Seletivo para aeronaves que atendam a critérios de sustentabilidade, e uma redução de 40% nas alíquotas de CBS e IBS para a aviação regional — benefício que o setor defende ser estendido a todas as rotas domésticas operadas por companhias que se qualifiquem.

Mudanças na estrutura tributária sobre serviços e consumo tendem a afetar o setor aéreo de forma assimétrica em relação a outros setores, já que passagens aéreas combinam uma cadeia complexa de custos — combustível, tarifas aeroportuárias, manutenção importada, leasing em moeda estrangeira — cada um sujeito a regras fiscais distintas que podem ser recalculadas de formas diferentes sob um novo regime tributário unificado.

Como companhias aéreas repassam mudanças tributárias ao consumidor

Historicamente, reformas fiscais que elevam a carga sobre o setor são repassadas ao preço final da passagem com alguma defasagem, já que companhias aéreas costumam vender passagens com meses de antecedência a preços já fixados, tornando o repasse gradual em vez de imediato. Associações do setor costumam calcular o impacto estimado em cenários antes da aprovação de qualquer reforma, pressionando por regras de transição que amenizem o choque sobre tarifas já comercializadas, uma prática recorrente sempre que mudanças tributárias relevantes avançam no Congresso.

Para quem busca compreender melhor o cenário descrito, vale aprofundar alguns conceitos relacionados.

Carreiras em Terra: Despachantes, Controladores e Técnicos de Manutenção

Embora pilotos e comissários recebam a maior parte da atenção pública, a aviação comercial depende de uma rede muito mais ampla de profissionais: despachantes operacionais que elaboram planos de voo, controladores de tráfego aéreo responsáveis pela separação segura entre aeronaves, técnicos de manutenção certificados que assinam a liberação de cada aeronave antes do voo, e equipes de operações aeroportuárias que coordenam o embarque e o despacho de bagagens. Cada uma dessas carreiras exige formação técnica específica e, em muitos casos, certificações renovadas periodicamente, formando um mercado de trabalho bem mais amplo do que normalmente se imagina ao pensar em “trabalhar com aviação”.

O Papel dos Slots Aeroportuários na Economia da Aviação

Em aeroportos congestionados, o número de decolagens e pousos por hora é limitado pela capacidade física da pista, o que torna cada slot, o horário reservado para uma operação, um recurso escasso e economicamente valioso. Companhias aéreas que já operam determinados horários historicamente mantêm direitos preferenciais sobre eles, criando barreiras de entrada para novos concorrentes que queiram operar nesses aeroportos. Esse mecanismo, replicado em aeroportos movimentados ao redor do mundo, molda diretamente quais rotas são viáveis economicamente e quais companhias conseguem crescer em determinado mercado.

O Modelo de Negócio das Low-Cost

Companhias aéreas de baixo custo reduzem despesas ao padronizar a frota em um único modelo de aeronave, operar majoritariamente rotas diretas entre dois pontos em vez de conexões por hubs, e cobrar separadamente por serviços que companhias tradicionais costumam incluir no preço, como bagagem despachada e escolha de assento. Outro pilar do modelo é a alta utilização de cada aeronave, com tempos de solo mais curtos entre voos, o que permite mais decolagens por dia com a mesma frota. Essa combinação de fatores permite tarifas básicas mais baixas, ainda que o custo final possa se aproximar do de companhias tradicionais quando o passageiro adiciona vários serviços opcionais.

Como Funciona o Leasing de Aeronaves

Grande parte da frota mundial de aviões comerciais não pertence às companhias aéreas que os operam, mas a empresas especializadas em arrendamento, que compram aeronaves de fabricantes e as alugam para operadores por contratos de médio a longo prazo. O arrendamento operacional permite que uma companhia aérea ajuste o tamanho e a composição de sua frota de forma mais rápida do que seria possível comprando aeronaves diretamente, além de reduzir a exposição a flutuações no valor de revenda das aeronaves. Esse modelo se tornou tão relevante que hoje uma parcela significativa da frota mundial opera sob algum tipo de contrato de leasing.

Quanto Custa Manter um Avião Comercial

Os custos de operar uma aeronave comercial vão muito além do combustível, embora ele costume ser o maior item variável: incluem arrendamento ou financiamento da aeronave, manutenção programada, seguros, taxas aeroportuárias e de navegação aérea, além da tripulação. Por isso, muitas companhias optam por arrendamento operacional em vez de comprar aeronaves diretamente, o que reduz a necessidade de capital imobilizado e facilita ajustes de frota conforme a demanda do mercado muda. Esse equilíbrio entre custos fixos e variáveis é um dos motivos pelos quais o setor aéreo é historicamente sensível a oscilações cambiais e no preço do petróleo.

A Carreira de Piloto: Da Escola de Aviação à Cabine

O caminho até o cockpit de uma aeronave comercial passa por etapas regulamentadas: a licença de piloto privado (PPL), depois a licença de piloto comercial (CPL) e, para operar aeronaves maiores, a licença de piloto de linha aérea (ATPL), cada uma exigindo horas mínimas de voo e exames teóricos específicos. Após a formação inicial, é comum que pilotos precisem acumular horas de experiência antes de serem contratados por companhias maiores, e cada nova aeronave que o piloto passa a operar exige um treinamento de habilitação de tipo específico para aquele modelo. Essa trajetória, que pode levar vários anos, explica por que a formação de novos comandantes é vista pelas companhias como um investimento de longo prazo.

Como as Alianças Aéreas Funcionam

Alianças como as que reúnem companhias aéreas de diferentes continentes permitem acordos de codeshare, em que um voo operado por uma companhia é vendido também com o código de outra, ampliando a rede de destinos oferecida a cada passageiro sem que a própria companhia precise operar aquela rota. Para o passageiro, isso normalmente significa acúmulo e uso de milhas entre companhias parceiras e conexões mais integradas entre voos de diferentes operadoras. Para as companhias, representa uma forma de competir em escala global sem o investimento necessário para operar diretamente em todos os mercados.

Perguntas Frequentes Adicionais

Quanto tempo leva para se tornar piloto comercial?
O tempo varia bastante, mas costuma levar entre um ano e meio e três anos entre a formação inicial e o acúmulo de horas de voo necessário para ser considerado competitivo por companhias aéreas maiores.

O que é overbooking e por que acontece?
É a prática de vender mais passagens do que assentos disponíveis, baseada em modelos estatísticos de no-show, passageiros que compram mas não aparecem. Quando a previsão erra, a companhia precisa oferecer compensação a quem ficar sem assento conforme regulamentação.

Perguntas frequentes

A reforma tributária já está em vigor para passagens aéreas?

Não totalmente. A CBS e o Imposto Seletivo têm início previsto para 2027, enquanto o IBS será implementado de forma gradual entre 2029 e 2033, quando o novo sistema tributário estará totalmente em vigor.

Por que as companhias aéreas estão tão preocupadas?

Porque a aviação é um setor historicamente sensível a preço: pequenas variações na tarifa podem gerar quedas desproporcionais na demanda, especialmente em um país onde grande parte dos passageiros ainda viaja de avião pela primeira vez ou ocasionalmente.

Passagens internacionais também vão ficar mais caras?

Segundo as projeções da ALTA, sim, embora o impacto percentual estimado seja menor que o dos voos domésticos — cerca de 13,25% de alta, ante os 16,1% a 17,3% projetados para voos dentro do Brasil.

Fontes

Para entender melhor a economia por trás do setor aéreo, veja também como funciona o mercado bilionário da carga aérea e por que quase todo avião comercial do mundo vem do duopólio formado por Airbus e Boeing.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Rolar para cima