O governo federal instituiu, em 31 de agosto de 2026, a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica, que padroniza o uso de reconhecimento facial e digital em aeroportos, portos e hidrovias de todo o Brasil. A medida, elaborada pelo Ministério de Portos e Aeroportos com implementação a cargo da ANAC, prevê que passageiros possam usar o próprio rosto para acessar áreas de embarque e embarcar em aeronaves, reduzindo etapas manuais de identificação.
Imagem: Totem de reconhecimento facial biométrico usado para verificação de identidade de passageiros em aeroporto. Foto de CBP Photography, via Wikimedia Commons (domínio público).
O que é a nova Política Nacional de Biometria
A Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica busca padronizar, em nível federal, o uso de reconhecimento facial e digital em terminais de passageiros de aeroportos, portos e instalações portuárias e hidroviárias. Antes da política, diferentes aeroportos e órgãos de fiscalização adotavam soluções biométricas isoladas e sem integração; a proposta agora é ter uma diretriz única, coordenada entre ministério, agências reguladoras e órgãos de segurança pública.
Como vai funcionar o embarque com reconhecimento facial
Pela proposta, o reconhecimento facial passará a ser utilizado tanto no acesso às áreas de embarque dos terminais quanto na entrada dos passageiros nas próprias aeronaves. Na prática, isso significa que o rosto do passageiro poderá substituir a apresentação repetida de documento e cartão de embarque em diferentes pontos de controle, reduzindo filas e etapas operacionais — um modelo semelhante ao que já opera em aeroportos de países como Estados Unidos e Austrália.
Os testes-piloto em Viracopos e Galeão
Antes da política nacional, os aeroportos internacionais de Viracopos, em Campinas (SP), e do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ), já vinham participando de projetos-piloto de embarque biométrico, servindo como base prática para o desenho da política agora formalizada. A experiência acumulada nesses terminais deve orientar os próximos passos de expansão do sistema para outros aeroportos brasileiros.
Quem vai coordenar a implementação
Será criado um Comitê Técnico Interinstitucional de Identificação Biométrica, reunindo representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da ANAC, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), da Polícia Federal e do setor produtivo. Esse comitê tem até 90 dias, a partir da instituição da política, para apresentar um plano de implementação detalhado por modal de transporte, incluindo cronograma de ações e prioridades de expansão.
Privacidade e obrigatoriedade: o que se sabe até agora
Um dos pontos mais debatidos é se o uso da biometria facial será realmente opcional ou se, na prática, tende a se tornar a via padrão de embarque, dispensando a necessidade de autorização explícita do passageiro em cada viagem. A discussão pública sobre o tema tem se concentrado em como equilibrar a agilidade operacional prometida pela tecnologia com garantias de proteção de dados pessoais, especialmente diante da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que rege o tratamento de dados biométricos no país.
Perguntas frequentes
O reconhecimento facial será obrigatório para todos os passageiros?
A política nacional ainda está em fase de estruturação, com o plano de implementação por modal a ser apresentado pelo comitê técnico em até 90 dias. Até a publicação deste texto, o desenho final sobre obrigatoriedade ou opcionalidade do uso da biometria não havia sido totalmente definido.
Meus dados biométricos ficam armazenados depois do embarque?
O tratamento e a retenção de dados biométricos coletados em aeroportos estão sujeitos às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que exige finalidade específica, prazo limitado de guarda e medidas de segurança adequadas para esse tipo de dado sensível.
Quando o sistema de biometria facial entra em vigor em todo o país?
A implementação deve ocorrer em etapas, com o comitê técnico interinstitucional responsável por definir o cronograma por modal de transporte nos primeiros 90 dias após a instituição da política, priorizando aeroportos que já participaram de projetos-piloto, como Viracopos e Galeão.
Fontes
- CNN Brasil: Ministério assina política nacional de biometria para aeroportos
- Panrotas: Governo cria política para padronizar reconhecimento facial e digital em aeroportos
Para entender outros riscos e sistemas que envolvem a operação em solo dos aeroportos, veja também o que é a incursão de pista, um dos maiores riscos silenciosos nos aeroportos, e conheça como funcionam os aeroportos por dentro.
